Justiça do Trabalho do Amazonas e Roraima promove a exposição "Etnias", do artista Rubens Belém

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT11), por meio do Centro de Memória - Cemej11, inaugura, no próximo dia 27 de setembro, a exposição ETNIAS, do artista plástico Rubens Belém, como parte da programação da 13ª Primavera de Museus, que acontece no período de 23 a 29 de setembro, em museus de todo o país. O tema da edição deste ano é "Museus por dentro, por dentro de museus".

A exposição acontecerá no Espaço Cultural do TRT11, localizado no térreo do prédio-sede do Regional, em Manaus, no período de 27 de setembro até o dia 1º de novembro. A entrada é gratuita.

Sobre a exposição       

A exposição ETNIAS é composta por 20 obras produzidas em acrílico sobre telas, utilizando a técnica de pintura espatulada. Em cores vibrantes, a mostra retrata a diversidade étnica, vida, costumes e tradições de diferentes povos indígenas da região amazônica. Por meio da arte, o artista Rubens Belém revela a preocupação com a preservação da memória e da história desses povos. 

Sobre o artista

Rubens Belém é natural de Parintins, no interior do Amazonas, e reside em Manaus há mais de 30 anos. O talento para as artes revelou-se ainda na infância quando, aos 10 anos, iniciou sua atividade artística como um precoce autodidata.

O artista tem como inspiração a Amazônia e os povos indígenas que a habitam. Sua obra é um louvor à cultura e diversidade da região. Por meio das cores vibrantes, dos traços fortes, da textura em relevo, o artista expressa na tela a sua paixão pela terra onde nasceu e desvenda a beleza, os mistérios e os costumes da Amazônia. Sua arte é uma homenagem às exuberantes paisagens da região, à diversidade da flora e fauna, e à vida e costumes dos povos da floresta. "Acredito que o artista deve estar ligado à vida, costumes e anseios de sua região e retratar de forma verdadeira tudo aquilo que o cerca, para que através das telas, a vida possa ser protegida e lembrada ao longo do tempo. Acho-me um artista privilegiado, vivo em uma região cheia de encantos; a mais linda do mundo. É por isso que pinto a AMAZÔNIA!", declara.

Força-tarefa Amazônia apura adequação de políticas públicas para combate ao desmatamento e queimadas no Amazonas

A Força-tarefa Amazônia do Ministério Público Federal (MPF) está apurando, por meio de inquérito civil, a adequação de políticas públicas estaduais e federais para o combate ao desmatamento e às queimadas no Estado, diante de notícias de aumento do número de focos de incêndio e de taxas de desmate em 2019. No curso do procedimento, o MPF fez questionamentos ao Ministério do Meio Ambiente (MMA), inclusive sobre a possível contratação de empresa privada de monitoramento, a despeito do trabalho já realizado pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).

No documento encaminhado à Secretaria Executiva do MMA, além das justificativas para a eventual contratação, o MPF requisitou informações sobre o planejamento de atividades fiscalizatórias do desmatamento na Amazônia para este ano, destacando que a resposta deve preservar o sigilo sobre datas e locais, mas indicar o número de ações planejadas, com o orçamento disponível e o quantitativo de insumos materiais e humanos para a atividade, dentre outras informações. O prazo para resposta é de 20 dias.

O MPF encaminhou ofícios também ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e ao Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) para que respondam, em cinco dias, dada a urgência da situação, sobre o número de focos de incêndio e medidas adotadas pelos órgãos.

Chuva e céu escuros – Diante do fenômeno climático ocorrido em São Paulo na tarde do dia no dia 20 de agosto, quando o céu da cidade escureceu às 15h e os moradores coletaram água da chuva de cor escura que, analisada por institutos de pesquisa, revelaram a presença de substâncias nocivas relacionadas às queimadas, o MPF expediu ofícios à Universidade de São Paulo (USP) e à Universidade Municipal de São Caetano do Sul (USCS).

Ao Instituto de Física da USP, o MPF encaminhou nove quesitos a serem respondidos pelo corpo docente da instituição, em relação a possível aumento no número e intensidade de queimada na região amazônica, com causas prováveis para a ocorrência; à dispersão da fumaça das queimadas na Amazônia para outras regiões do Brasil e até para outros países da América do Sul; ao impactos das emissões de fumaça sobre as populações urbana e rurais da Amazônia, inclusive populações tradicionais e indígenas; à relação das queimadas na região amazônica e o fenômeno do céu escuro em São Paulo; e aos possíveis danos ambientais irreversíveis causados pelas queimadas.

O MPF requisitou também os laudos das análises de amostras da fuligem e água da chuva em São Paulo, no dia do fenômeno climático da chuva escura, realizadas pelo Instituto de Química da USP e pela USCS. O prazo previsto para a remessa dos documentos é de dez dias.

Acompanhamento nacional – A Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural do Ministério Público Federal (4CCR/MPF) vem acompanhando a execução de ações de fiscalização e combate ao desmatamento desde o ano passado. Em dezembro de 2018, requisitou ao Ibama o planejamento detalhado das atividades de fiscalização e licenciamento para 2019. Os dados foram remetidos sob sigilo aos procuradores da República em todo o país, para acompanhamento e apuração, no âmbito de inquérito civil público, de eventual redução das atividades fiscalizatórias dos órgãos ambientais.

Povo Mura entrega protocolo de consulta à Justiça Federal do Amazonas

Das mãos de lideranças do povo indígena Mura, a Justiça Federal do Amazonas recebeu esta semana o primeiro protocolo de consulta elaborado por uma etnia brasileira a partir de processo judicial. No documento, o povo Mura reforça sua identidade enquanto nação indígena e estabelece procedimentos de consulta prévia, livre e informada em caso de projetos de empreendimentos com impactos sobre as comunidades mura das cidades amazonenses de Autazes e Careiro da Várzea, com base na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Povos como os Wajãpi, Waimiri Atroari, Kaiapó e Yanomami já possuem seus protocolos de consulta formalizados, todos eles elaborados a partir de iniciativa dos próprios indígenas, sem a participação da Justiça. No caso dos Mura, a construção do protocolo entregue em audiência realizada na última segunda-feira (12) é resultado de acordo obtido pelo Ministério Público Federal (MPF) com a empresa Potássio do Brasil, em ação apresentada pelo órgão para garantir o direito de participar de consulta livre e informada sobre o licenciamento para estudos de exploração de minérios e instalação de estrutura rodoviária e portuária em terras indígenas ocupadas tradicionalmente pelo povo Mura, em Autazes.

Durante a audiência de entrega do documento, várias lideranças mura manifestaram a satisfação pela conclusão do protocolo de consulta e ressaltaram a importância do documento não só para a garantia do direito à consulta prévia nos moldes previstos pela OIT, mas também para a retomada e fortalecimento da cultura daquele povo indígena. “A principal pergunta do protocolo, quem somos nós, deixou claro e registrado para outros povos indígenas, para os brancos e até para nós mesmos nossa identidade, aquilo que somos e como queremos ser respeitados. Nossos ancestrais também estavam presentes nas tomadas de decisões, sentimos isso quando ficamos juntos, decidindo”, disse, emocionado, o cacique Erton Mura, da aldeia Santo Antônio, no município de Careiro da Várzea.

O próximo passo do processo – a adoção dos procedimentos pela Potássio do Brasil para realizar efetivamente a consulta conforme o protocolo apresentado pelos indígenas – ainda é motivo de apreensão por parte de lideranças que se manifestaram na audiência. O cacique José Roberto, representante de uma das aldeias mura do município de Autazes, afirmou que as comunidades exigirão o respeito ao protocolo de consulta pela empresa para saber, exatamente, os benefícios e malefícios do projeto para os indígenas. “Estamos em luta para garantir a comida e a sobrevivência dos nossos parentes. Queremos uma consulta bem informada para que nenhum parente indígena seja enganado”, ressaltou.

Diante de dezenas de indígenas, representantes do MPF, da Fundação Nacional do Índio (Funai), da empresa Potássio do Brasil e do governo do Amazonas, a juíza federal Jaiza Fraxe registrou a importância histórica do momento – o primeiro protocolo construído por meio de um processo judicial – e destacou que o documento registra, para a posteridade, a voz do povo Mura. “Por mais que nenhum de nós esteja mais aqui daqui a 30 anos, este protocolo permanece. A Justiça Federal está muito feliz com a presença dos senhores e com a realização deste momento”, disse.

Entenda o caso – O MPF passou a acompanhar o caso depois de receber informações de que a empresa Potássio do Brasil Ltda. começou a realizar estudos e procedimentos na região sem qualquer consulta às comunidades. Em julho de 2016, o órgão expediu recomendação ao Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), para que cancelasse a licença já expedida, e à Potássio do Brasil, para que suspendesse as atividades de pesquisa na região até a realização das consultas nos moldes previstos na legislação. Nenhum dos pedidos foi atendido. A concordância em realizar as consultas nos moldes previstos pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) só veio após o MPF levar o caso à Justiça.

Com a assinatura do acordo em março de 2017, o licenciamento foi suspenso para que as comunidades envolvidas pudessem se manifestar livremente, conforme protocolo definido pelos próprios comunitários. O acordo previa ainda proibição à Potássio do Brasil Ltda. de buscar contato com membros das aldeias e comunidades ribeirinhas da região, mediante qualquer processo de convencimento ou de cooptação de lideranças e membros dos grupos.

Atropelo de etapas 

A apuração que resultou na ação do MPF constatou que, desde 2009, vinham sendo realizadas pesquisas de campo, autorizadas pelo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), para a identificação das jazidas dentro da terra indígena Jauary, sem que fossem consultadas as comunidades atingidas. O estudo de impacto ambiental do empreendimento classificou o porte de empreendimento como “excepcional” e afirma ser “muito alta” a interferência nos referenciais socioespaciais e culturais nas comunidades tradicionais e indígenas da região.

Na ação que deu origem ao acordo, o MPF sustenta que houve atropelo das normas e etapas legais, tanto nas irregularidades na expedição de licença prévia pelo Ipaam, quanto na não realização da consulta prévia aos indígenas. O termo de referência para a realização do Estudo do Componente Indígena foi emitido em maio de 2015 pela Funai e o Ipaam concedeu a licença prévia ao empreendimento em julho do mesmo ano, sem que o estudo fosse efetivamente realizado, incluindo-o como uma condicionante ao licenciamento ambiental. Para o MPF, tal fato, por si só, configura grave distorção ao processo de licenciamento ambiental e a ausência de consulta nos moldes da Convenção nº 169 da OIT fere diretamente o direito à autodeterminação dos povos indígenas.

Uma nova audiência sobre o processo foi marcada para o próximo dia 16 de setembro. Até lá, as partes envolvidas poderão analisar o protocolo de consulta apresentado pelos indígenas para se manifestar sobre o documento, não cabendo a nenhuma outra parte que não os indígenas alterá-lo, uma vez que a Justiça adotou o princípio da vinculação ao protocolo.

MPF obtém na Justiça bloqueio de R$ 6,8 milhões em bens de prefeito e ex-prefeito de Parintins (AM)

Atendendo a pedido do Ministério Público Federal (MPF) no Amazonas, a Justiça Federal determinou, em caráter liminar, o bloqueio de mais de R$ 6,8 milhões em bens de Frank Luiz da Cunha Garcia, atual prefeito de Parintins (a 369 quilômetros de Manaus) e de Carlos Alexandre Ferreira da Silva, ex-prefeito do município. A ação de improbidade administrativa foi ajuizada por aplicação indevida, bem como ausência de aplicação, de verbas federais destinadas à modernização e ampliação do sistema de abastecimento de água no município.

De acordo com o MPF, o município de Parintins firmou contrato de repasse com o Ministério das Cidades em 2007, por meio da Caixa Econômica Federal, e recebeu R$ 8.899.600,00, de forma parcelada. Em virtude de indícios de baixa execução das obras, a Caixa Econômica Federal instaurou, em 2014, Tomada de Contas Especial (TCE) para apurar eventual desvio ou má gestão dos recursos.

Enquanto signatário do contrato e gestor que iniciou a obra, Frank Garcia recebeu, entre os anos de 2009 e 2011, repasses que totalizaram R$ 4.480.381,88. Na gestão de Carlos Alexandre (2013 a 2016), as obras não obtiveram nenhum avanço mesmo o município possuindo recursos suficientes para dar continuidade à execução do restante das obras. No entanto, após vistoria in loco realizada mais de quatro anos após o início da vigência do contrato, constatou-se que a obra encontrava-se apenas 54,7% executada.

Na ação, o MPF aponta que as condutas praticadas, em tese, pelos gestores do executivo municipal teriam provocado dano ao erário e violado princípios da administração pública, conforme disposto na Lei de Improbidade (Lei n. 8.429/1992).

Na decisão, a Justiça reconheceu que há fortes indícios das irregularidades atribuídas aos requeridos e, diante disso, determinou o bloqueio de R$ 6.893.856,80 em bens de Carlos Alexandre e Frank Garcia, valor atualizado do dano que foi causado ao erário pela não execução do contrato de repasse.

A ação segue tramitando na 3ª Vara Federal no Amazonas sob o número 1002203-57.2017.4.01.3200.

Ex-prefeito de Codajás (AM) é condenado a pagar mais de R$ 270 mil em ação de improbidade

O ex-prefeito de Codajás (a 240 quilômetros de Manaus) Agnaldo da Paz Dantas foi condenado pela Justiça Federal a pagar mais de R$ 270 mil por ausência de prestação de contas de recursos repassados ao município pelo governo federal, em 2009. A sentença judicial foi proferida em ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público Federal (MPF) e determinou a devolução dos valores repassados, corrigidos monetariamente, e o pagamento de multa de R$ 100 mil.

A investigação teve início com relato do prefeito que sucedeu Agnaldo Dantas, Abraham Lincoln. Durante a gestão do ex-prefeito, o Município de Codajás recebeu R$ 93.872,65 do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), por meio do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate). Como não houve prestação de contas por parte do gestor à época, o Município foi considerado inadimplente.

O Pnate é o programa do governo federal que visa oferecer transporte escolar aos alunos da educação básica pública, residentes em área rural, por meio de assistência financeira, em caráter complementar, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios.

O ex-prefeito Agnaldo Dantas não prestou contas do emprego das verbas federais recebidas e, mesmo tendo sido notificado pelo FNDE, não comprovou a aplicação dos recursos ou devolveu os valores recebidos.

Na sentença, a Justiça destaca que, tendo sido eleito pelo povo para administrar, zelar e cuidar do patrimônio municipal, o ex-prefeito tinha o dever de cumprir os preceitos legais, incluindo a prestação de contas.

Atendendo ao pedido do MPF, a Justiça Federal condenou o ex-prefeito Agnaldo Dantas à suspensão dos direitos políticos por cinco anos, à perda da função pública (se estiver ocupando uma), à proibição de contratar com o Poder Público ou receber qualquer benefício ou incentivos fiscais, além da multa de 100 mil reais e o ressarcimento completo dos R$ 93.872,65, corrigidos monetariamente. Até maio de 2014, os valores atualizados correspondiam R$ 179.418,50.
A ação de improbidade administrativa tramita na 1ª Vara Federal no Amazonas, sob o nº 0006191-74.2015.4.01.3200.

Operação Arquimedes: MPF denuncia 22 envolvidos em esquema de fraudes e crimes ambientais no AM

O Ministério Público Federal (MPF) no Amazonas denunciou 22 pessoas por envolvimento em um esquema criminoso que possibilitou a prática de diversos atos de corrupção, fraudes e irregularidades ambientais na Amazônia, descobertos a partir da Operação Arquimedes. As investigações realizadas em conjunto com a Polícia Federal (PF) indicaram a existência de verdadeiro balcão de negócios criminosos em torno da concessão e fiscalização de planos de manejo florestal no Estado, com a participação de servidores públicos do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), madeireiros, empresários e engenheiros florestais, entre outros.

As denúncias

Ao todo são dez – acusam os réus, conforme suas participações individuais no esquema, pela prática dos crimes de corrupção ativa e passiva, falsidade ideológica e falsificação de laudo ambiental em processo de licenciamento. As penas para os crimes de corrupção variam de dois a 12 anos de prisão e, em razão de terem sido cometidos em diversas situações, o MPF pediu a aplicação somada para cada situação criminosa praticada pelos réus.

A partir das investigações realizadas para a deflagração da segunda fase da Operação Arquimedes, em abril deste ano, identificou-se a existência de cinco núcleos com tarefas e atividades diferenciadas, mas voltadas ao mesmo propósito de viabilizar as fraudes em planos de manejo florestal e na documentação de transporte da madeira extraída irregularmente de terras públicas federais, incluindo unidades de conservação, assentamentos de reforma agrária e terras indígenas.

Nas acusações apresentadas à Justiça, o MPF sustenta que o grupo dos servidores públicos processados por corrupção – entre eles o então diretor jurídico Fábio Rodrigues Marques e o ex-gerente de controle florestal do Ipaam, Antenor de Melo Neto – impulsionava processos administrativos de empresários e madeireiros participantes do esquema e autorizavam, mediante pagamento de propina e sem qualquer análise e critério legal, pedidos de Planos de Manejo Florestal Sustentável (PMFS) e de exploração florestal criminosa.

Escutas telefônicas autorizadas pela Justiça durante a fase de investigações mostraram que, em algumas situações, os analistas e técnicos do Ipaam denunciados pelo MPF à Justiça criavam dificuldades e exerciam suas atividades com lentidão proposital para, em um segundo momento, solicitar propina. Todos eles foram presos durante a fase ostensiva da Operação Arquimedes II, em maio deste ano.

De acordo com as denúncias, o grupo dos detentores de plano de manejo repassava, de forma ilegal, créditos virtuais a madeireiras localizadas no sul do Amazonas, fornecendo o “insumo” para as fraudes que resultaram em danos enormes à floresta amazônica. Por sua vez, o grupo dos madeireiros, já de posse dos créditos indevidos, emitia Documentos de Origem Florestal (DOFs) ideologicamente falsos para acobertar o transporte e a comercialização de madeira sem origem legal.

As ações penais do MPF ressaltam ainda que o grupo de investigados relacionados exercia funções diversas, interagindo, praticando ou facilitando a prática criminosa dos demais atores da multifacetada organização criminosa. Já o grupo formado por engenheiros florestais utilizava de seu conhecimento técnico e proximidade com o Ipaam para elaborar e aprovar os planos de manejo e outros documentos fraudulentos. Em várias situações, dizem as denúncias, esses profissionais atuaram como intermediadores e operadores técnicos e/ou financeiros entre o setor empresarial e o setor público, mediante negociações, ajustes e pagamentos de propinas.

O MPF denunciou também, em uma das ações, o ex-superintendente do Ibama no Amazonas José Leland Juvêncio Barroso, pelos crimes de organização criminosa e ‘lavagem de madeira’. Ele é acusado não só por ignorar o alerta de possível irregularidade em enorme carga de madeira abrigada em dois portos de Manaus como também por tentar interferir ilegalmente em favor da liberação dessas cargas irregulares, apreendidas durante a primeira fase da Operação Arquimedes, em dezembro de 2017. Durante a segunda fase da operação, em abril deste ano, Leland Barroso foi preso em flagrante por posse ilegal de arma de fogo.

Na denúncia, o MPF sustenta que o ex-superintendente do Ibama mantinha verdadeira “parceria criminosa” com o ex-superintendente do Ibama no Acre, Carlos Gadelha, preso na Operação Ojuara e processado por diversos crimes também ligados a fraudes em documentos de fiscalizações ambientais no Amazonas e atos de corrupção. A partir de diálogos identificados por meio de interceptações telefônicas e telemáticas, o órgão afirma ter constatado forte ligação de Leland Barroso com membro da classe política do Amazonas, com o qual tratava sobre a liberação de madeireiras irregulares no interior do Estado e chegou a pedir apoio político para continuar no cargo após sua exoneração, no início deste ano.

Página especial – As íntegras e os números das ações para consulta processual na Justiça Federal, bem como todas as notícias já divulgadas pelo MPF, infográficos e um resumo geral do caso decorrente da Operação Arquimedes agora estão reunidas em uma página especial lançada pelo órgão nesta terça-feira (25), na ocasião da apresentação das primeiras ações penais.

O procurador da República Leonardo de Faria Galiano, responsável pela condução da peração no MPF, ressaltou que a nova página vai permitir, tanto aos cidadãos como aos órgãos públicos e entidades interessadas na temática, o acompanhamento contextualizado dos principais desdobramentos e resultados da Operação Arquimedes.

A página especial traz seções como “Entenda o caso”, com texto, fotos e infográficos que explicam todo o desenrolar das investigações, prisões, tratativas para aprimoramento da gestão dos órgãos ambientais envolvidos e atuações do MPF junto a órgãos de cooperação internacional para garantir a eficácia da operação também junto a países que compraram por anos, sem conhecimento, madeira ilegalmente extraída da Amazônia.

A navegação pelo site também oferece um quadro atualizado com todas as ações cíveis e penais já apresentadas à Justiça pelo MPF, indicando respectivos números, crimes e situações envolvidas, pessoas processadas e link para acesso à íntegra dos documentos, além de uma linha do tempo contendo a indicação resumida dos principais momentos que marcaram o desenrolar da operação.

Operação Arquimedes – A Operação Arquimedes foi iniciada a partir de alerta emitido pela Receita Federal e Ibama, em 2017, ao verificar aumento incomum do trânsito de madeira pelo Porto Chibatão. A administração do porto informou que a única fiscalização que estava sendo realizada nos contêineres que ali transitavam era a análise de notas fiscais, embora houvesse ciência de que carregamentos de madeira devem estar sempre acompanhados do Documento de Origem Florestal (DOF), a ser mantido e averiguado por todos aqueles que transportam, guardam ou servem como depositários de cargas de madeira.

Nas duas fases já realizadas até o momento, a operação resultou na apreensão de milhares de metros cúbicos de madeira ilegal de mais de 60 empresas em portos de Manaus e no cumprimento mandados de prisão temporária e preventiva de dezenas de pessoas. Em maio deste ano, o MPF ajuizou a primeira ação civil pública decorrente do caso, contra a empresa de exploração e comércio de madeira Amata S/A e seus sócios-administradores, pela prática de graves danos ambientais à floresta amazônica brasileira.

Sete municípios se preparam para liderar produção familiar de madeira no Amazonas

Como alternativa ao mercado madeireiro ilegal, o manejo florestal comunitário tem ganhado força no interior do Amazonas. Com apoio do projeto Cidades Florestais, executado pelo Idesam, pelo menos 40 famílias em sete municípios amazonenses realizam ações de campo para iniciar ou incrementar a comercialização de madeira legal, o que inclui diagnósticos das áreas para avaliar o potencial produtivo de cada região, inventários florestais para elaboração de Planos de Manejo Florestais e treinamentos.

A expectativa é que as famílias consigam licenciar 4,5 mil metros cúbicos de madeira em 2019, o que representa 65% do volume licenciado para manejo comunitário em todo o Estado em 2018. Apenas dois dos sete municípios apoiados pelo projeto já realizavam manejo florestal comunitário.

O gerente do projeto Cidades Florestais, André Vianna, explica que cerca de 9 mil hectares de floresta estarão aptos a manejo florestal de comunidades e famílias do interior do Amazonas. Deste total, 5 mil hectares já estão em processo de licenciamento para permitir a exploração florestal em 365 hectares ainda este ano.

As projeções são animadoras para os comunitários envolvidos que vão se beneficiar com o aumento de renda proveniente da atividade. A expectativa é que os planos de manejo gerem de R$ 10 mil a R$ 25 mil reais de lucro para seus detentores.

“Para melhorar a gestão da produção e possibilitar o maior retorno possível, os manejadores também estão utilizando um aplicativo criado pelo projeto. Por meio do app, é possível registrar todos os custos de cada etapa do manejo e saber o real custo de produção, reduzindo os custos de forma mais eficiente”, complementa Vianna.

Aliado à geração de renda, as comunidades participantes também recebem qualificação, por meio de cursos como gestão florestal, boas práticas em produtos florestais não-madeireiros; uso de máquinas, equipamentos florestais e EPI (Equipamento de Proteção Individual); derruba direcionada e beneficiamento da madeira.

Entre março e maio deste ano, os municípios de Apuí, Carauari, Silves, assim como a Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS) do Uatumã e a Reserva Extrativista (Resex) Ituxi receberam o curso de Gestão Florestal para capacitar as organizações sociais na gestão produtiva. As capacitações tiveram ampla participação das comunidades e foram realizadas em parceria com o Instituto Floresta Tropical (IFT) e Idam.

O coordenador técnico do projeto, Marcus Biazatti, destaca ainda que todo esse processo prepara os produtores rurais para atender de maneira mais profissional e organizada a um mercado consumidor de madeira local e internacional, para a fabricação de mobiliário e construção civil.

Aplicativo Cidades Florestais

Ainda como diferencial do projeto Cidades Florestais, os manejadores estão sendo treinados em uma ferramenta para permitir a rastreabilidade da madeira e permitir a gestão de custos da atividade florestal. O aplicativo Cidades Florestais recebe o mesmo nome do projeto e está em fase final de testes.

O aplicativo vai possibilitar a maior transparência da madeira comercializada, com informações do detentor e o local do Plano de Manejo, número e espécie da árvore, coordenadas geográficas e volume madeireiro a ser manejado.

Angelim, Cumaru, Ipê, Marupá, Cupiúba, Tauarí, Itaúba, massaranduba são as principais espécies nobres utilizadas no manejo florestal.

“Estamos adotando novo sistema de inventário florestal, onde por meio do aplicativo Cidades Florestais serão registrados todos os dados de campo, e as árvores estão recebendo plaquetas com QRCode  que irá permitir a rastreabilidade da madeira em toda a cadeia”, explica Biazatti.

Para o morador da comunidade Bauana (Carauari), Mailson Gondin, o aplicativo desenvolvido e os treinamentos aplicados ajudam a enriquecer o conhecimento tradicional dos beneficiários.

“É muito importante esse tipo de incentivo para que a gente se mantenha motivado a trabalhar de forma legal, ajudando na redução de exploradores madeireiros ilegais”, afirma Gondin.

Sobre o Cidades Florestais

O Projeto Cidades Florestais, iniciado em 2018, tem como propósito fomentar a produção florestal familiar e comunitária do Amazonas, tanto madeireira quanto não madeireira. Executado pelo Idesam com financiamento Fundo Amazônia /BNDES, o projeto desenvolve ações junto a organizações sociais nos municípios de Apuí, Carauari, Itapiranga, São Sebastião do Uatumã, Silves, Lábrea e Boa Vista do Ramos. Atualmente, 12 organizações compõe o projeto.

O Cidades Florestais ainda prevê a estruturação de uma Central Florestal, espécie de núcleo tecnológico, que juntamente ao aplicativo Cidades Florestais possibilitarão a execução de extensão florestal em larga escala, com baixo custo e de forma mais atrativa ao público jovem.