O Ministério Público Federal no
Amazonas (MPF/AM) encaminhou ofício à Prefeitura de Manaus solicitando
esclarecimentos sobre informações recebidas pelo órgão de que o aluguel de
imóveis destinados a abrigar indígenas venezuelanos Warao, em Manaus, não está
sendo pago. No mês de julho, o governo federal oficializou repasse de R$ 720
mil à Prefeitura, valor destinado ao atendimento dos indígenas venezuelanos na
capital amazonense, incluindo despesas com abrigamento e aluguel de imóveis,
alimentação, higiene e limpeza.
Além do não pagamento dos
alugueis, relatório da Cáritas Arquidiocesana, que tem acompanhado a situação
dos imigrantes venezuelanos em Manaus, indica que o fluxo de entrega de
alimentos e produtos de higiene às famílias abrigadas nos imóveis alugados, de
responsabilidade da Prefeitura de Manaus, ainda não foi implementado.
Proprietários dos imóveis também buscaram apoio junto ao Ministério Público
Federal no intuito de regularização da situação.
O ofício, enviado na última
quarta-feira (23) ao prefeito de Manaus, Arthur Virgílio Neto, e ao secretário
municipal da Mulher, Assistência Social e Direitos Humanos, Elias Emanuel Lima,
concede prazo de 48 horas para que os esclarecimentos sobre o não cumprimento
das obrigações assumidas sejam prestados, tendo em vista que os recursos foram
repassados pelo Governo Federal em caráter emergencial justamente para atender
de maneira imediata à situação, contudo não estão sendo empregados com a
rapidez esperada, o que pode gerar responsabilização pela má aplicação de
verbas públicas.
O recurso encaminhado pelo
governo federal à Prefeitura de Manaus foi disponibilizado após meses de
reuniões e negociações que envolveram diversos órgãos, como o MPF, a Defensoria
Pública da União (DPU), a Prefeitura de Manaus, o Governo do Estado do
Amazonas, o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), a Casa Civil da
Presidência da República, da Fundação Nacional do Índio (Funai), a Cáritas
Arquidiocesana e a Pastoral do Migrante.
Antes dos alugueis promovidos
pelo Poder Público, centenas de indígenas estavam abrigados, de forma precária
e com alta vulnerabilidade, em casas no Centro de Manaus. Para permanecer nos
imóveis, eram obrigados a pagar, diariamente, R$ 10 por pessoa, o que
constituía um valor abusivo pelo aluguel da casa. Além dos indígenas habitando
imóveis alugados, há outras famílias abrigadas em serviço de acolhimento
mantido pelo governo estadual.
Desde março deste ano, o MPF tem
acompanhado as medidas adotadas pelas entidades governamentais no atendimento às
centenas de indígenas venezuelanos que chegaram a Manaus, fugindo da escassez
de alimentos e produtos na Venezuela, decorrente da crise econômica do país.
De acordo com o MPF, o Estado
brasileiro tem o dever de assegurar a prevalência dos direitos humanos e a
cooperação entre os povos para o progresso da humanidade nas relações
internacionais do país, já que se trata de princípio previsto na Constituição
Federal de 1988. O MPF destaca ainda que o Brasil é signatário de diversos
tratados internacionais que preveem o compromisso às regras de direito
humanitário, direitos das crianças e das mulheres.
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