A Justiça Federal determinou o
bloqueio de bens do ex-prefeito do município de Manacapuru (distante 86
quilômetros de Manaus) Angelus Cruz Figueira, do ex-vice-prefeito Afrânio
Pereira Júnior, de William Lins de Albuquerque, José Martins de Souza Júnior e
Maria Gorette Negreiros Gomes. A decisão cautelar atendeu a pedido do
Ministério Público Federal (MPF) no Amazonas, que apontou desvio de verbas
públicas federais em convênio para obras no município. O objetivo da decisão é
assegurar que, ao final do processo, os danos causados pela ação dos acusados
sejam ressarcidos.
O MPF apontou que os recursos
públicos eram destinados a execução de obras de contenção de erosão e urbanização
da avenida Eduardo Ribeiro, em Manacapuru, sob gestão do então prefeito Angelus
Cruz Figueira. A obra estava prevista para ser entregue em janeiro de 2003, e
de acordo com visitas técnicas realizadas por engenheiros do Ministério da
Integração Nacional (MI), apenas 75% da obra foi realizada.
De acordo com a decisão,
observou-se discrepância entre os cheques emitidos pelo ex-prefeito Angelus
Cruz Figueira e pela então secretária municipal Maria Gorette Gomes, o atesto
de conclusão de obra firmado por Afrânio Pereira Júnior e a prestação
apresentada por ele ao Ministério da Integração Nacional. Já William Lins de
Albuquerque confessou a empresa responsável pela execução da obra, da qual era
proprietário, recebeu o valor integral das verbas do convênio.
Os recursos federais
repassados foram atualizados segundo os parâmetros do Sistema Nacional de
Cálculos do Ministério Público Federal e totalizaram R$ 6.745.95,35. O processo
tramita sob número 003739-23.2017.4.01.3200. Cabe recurso da decisão.
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