Representantes de diversos órgãos federais que atuam na área ambiental receberam instruções sobre aplicação da Lacey Act em casos como a operação Arquimedes
O Ministério Público Federal
(MPF) no Amazonas recebeu, esta semana, a visita de uma comitiva de
representantes do Departamento de Justiça dos Estados Unidos da América (EUA) e
do Conselho para Assuntos de Meio Ambiente, Ciência, Tecnologia e Saúde do governo
americano, com o objetivo principal de trocar informações sobre a aplicação da
lei estadunidense Lacey Act, e as possíveis implicações para eventuais crimes
ambientais praticados no Brasil, com consequências internacionais.
Em reunião com o procurador-chefe
do MPF no Estado, Edmilson Barreiros, com o procurador da República Leonardo
Galiano, e com auditores fiscais da Receita Federal, superintendente da Polícia
Federal no Amazonas e dirigentes de órgãos ambientais como o Instituto
Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o
Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), o procurador
do Departamento de Justiça dos EUA, Patrick Duggan, e o conselheiro para
Assuntos de Meio Ambiente, Ciência, Tecnologia e Saúde, Randy Fleitman,
apresentaram os principais pontos da Lacey Act e como esse instrumento legal
daquele país pode ser aplicada em casos de crimes ambientais, em especial
desmatamento e tráfico de animais.
A Lacey Act estabelece uma série
de condicionantes para a entrada de madeira estrangeira nos Estados Unidos. A
partir de uma emenda incluída em 2008, admitiu-se a possibilidade de
responsabilização de exportadores ou comercializadores de outros países que
levem aos EUA produtos de origem ilegal – tal como identificado no esquema
flagrado pela operação Arquimedes, no qual o MPF verificou que quase metade dos
contêineres flagrados com madeira ilegal era destinado à exportação. Desse
total, um volume considerável tinha como destinatários compradores norte-americanos.
Durante a visita, que ocorreu nos
dias contou com reuniões realizadas no MPF, no Centro Gestor e Operacional do
Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam) e no Instituto Nacional de Pesquisas
da Amazônia (Inpa), os representantes do Departamento de Justiça americano
receberam informações sobre o funcionamento dos órgãos de fiscalização e
atuação judicial, em âmbito federal, na área ambiental. "O encontro
possibilitou momentos importantes de intercâmbio de informações que certamente
resultarão na adoção de providências judiciais para responsabilização de
praticantes de crimes ambientais em âmbito internacional", ressaltou o
procurador da República Leonardo Galiano, que representa a 4ª Câmara de
Coordenação e Revisão (CCR) do MPF no Amazonas, responsável pela matéria
ambiental cível e criminal.
No encontro com representantes da
comunidade de pesquisadores do Inpa, realizado na manhã de quinta-feira (10), a
comitiva também foi apresentada às principais pesquisas desenvolvidas no
instituto sobre desmatamento e debateu a possibilidade de financiamento, por
meio do Fundo Amazônia, de projetos como o Replantar, destinado a recuperação
de áreas ambientais. O Fundo Amazônia tem por finalidade captar doações para
investimentos não reembolsáveis em ações de prevenção, monitoramento e combate
ao desmatamento, bem como de recuperação de áreas degradadas.
Nenhum comentário:
Postar um comentário