MPF pede bloqueio de mais de R$ 46 mi de envolvidos em fraudes na saúde do AM

O Ministério Público Federal (MPF) no Amazonas ingressou com dez novas ações de improbidade administrativa na Justiça Federal contra o médico e empresário Mouhamad Moustafa, outras nove pessoas e também seis empresas ligadas a ele, por desvios milionários de recursos da saúde do Estado do Amazonas, em esquema revelado pela operação Maus Caminhos. O MPF pede, nas ações, a indisponibilidade de bens dos réus no valor total de R$ 46.676.274,15, para garantir eventual reparação dos prejuízos causados ao patrimônio público caso venham a ser condenados.

Por meio de decisões liminares, a Justiça já determinou o bloqueio de mais de R$ 5,7 milhões, em sete processos. Além de Mouhamad, são alvos das novas ações de improbidade Priscila Marcolino Coutinho, Jennifer Naiyara Yochabel Rufino Correa da Silva, Paulo Roberto Bernardi Galacio, Davi de Azevedo Flores, Gilberto de Souza Aguiar, Erhard Lange, Pauline Azevedo Sá Campos, Márcia Alessandra Silva do Nascimento, Pedro Osvaldo da Silva Rebelo e Priscila Marcolino Coutinho, além das seis empresas utilizadas pelo grupo para praticar os desvios e do Instituto Novos Caminhos (INC), principal destinatário de recursos públicos da área de saúde do Estado no período investigado.

Nos pedidos finais, baseados na Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/92), o MPF pede a condenação do grupo à devolução integral dos recursos desviados, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, multa civil de até duas vezes o valor do recurso desviado, perda dos direitos políticos, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais por prazo de cinco anos.

Investigação conjunta envolvendo o MPF, a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Polícia Federal (PF) constatou que o grupo se uniu com a finalidade única de desviar recursos públicos federais, destinados à saúde no Estado do Amazonas. Para isso, atuaram como agentes para a contratação das empresas Salvare Serviços Médicos, Total Saúde Serviços Médicos e Enfermagem, Sociedade Integrada Médica Do Amazonas (Simea), D' Flores, Ita Serviços e Medimagem, por meio do Instituto Novos Caminhos (INC).

Nas ações, o MPF ressalta que, embora a contratação das empresas para o fornecimento de serviços e materiais não fosse proibida, o grupo realizou contratações diretas, sem prévio procedimento de seleção, desobedecendo os critérios previstos pela Lei de Licitações de forma consciente, a fim de viabilizar que membros da organização criminosa se passassem por legítimos fornecedores e obtivessem para si parte dos valores superfaturados provenientes de pagamentos do Estado.

As ações seguem em tramitação na Justiça Federal (https://pje1g.trf1.jus.br/pje/ConsultaPublica/listView.seam). Os números das ações para consulta processual na Justiça são:

1002241-35.2018.4.01.3200 – Réus: Mouhamad Moustafa, Instituto Novos Caminhos, Jennifer Silva, Priscila Coutinho, Davi de Azevedo Flores e D'Flores (D. de Azevedo Flores – ME).

1002243-05.2018.4.01.3200 – Réus: Mouhamad, Instituto Novos Caminhos, Jennifer Silva, Paulo Galácio, Erhard Lange e Ita Serviços.

1002246-57.2018.4.01.3200 – Réus: Mouhamad, Instituto Novos Caminhos, Jennifer Silva, Paulo Galácio, Erhard Lange e Ita Serviços.

1002245-72.2018.4.01.3200 – Réus: Mouhamad Moustafa, Instituto Novos Caminhos, Paulo Galácio, Jennifer Silva, Priscila Coutinho e Gilberto de Souza Aguiar e Medimagem (Gilberto de Almeida Aguiar – EPP).

1002248-27.2018.4.01.3200 – Réus: Mouhamad Moustafa, Instituto Novos Caminhos, Paulo Galácio, Jennifer Silva, Priscila Coutinho e Gilberto de Souza Aguiar e Medimagem (Gilberto de Almeida Aguiar – EPP).

1002251-79.2018. 4.01.3200 – Réus: Mouhamad Moustafa, Instituto Novos Caminhos, Jennifer Silva, Paulo Galácio, Pauline Campos, Priscila Coutinho e Salvare Serviços Médicos Ltda.

1002258-71.2018. 4.01.3200 – Réus: Mouhamad Moustafa, Instituto Novos Caminhos, Jennifer Silva, Paulo Galácio, Priscila Coutinho e Salvare Serviços Médicos Ltda.

1002259-56.2018. 4.01.3200 – Réus: Mouhamad Moustafa, Instituto Novos Caminhos, Jennifer Silva, Paulo Galácio, Márcia Alessandra Silva do Nascimento, Pedro Osvaldo da Silva Rebelo, Priscila Coutinho e Salvare Serviços Médicos Ltda.

1002260-41.2018.4.01.3200 – Réus: Mouhamad, Instituto Novos Caminhos, Jennifer Silva, Paulo Galácio, Priscila Coutinho e Sociedade Integrada Médica do Amazonas (Simea).

1002247-42.2018.4.01.3200 – Réus: Mouhamad Moustafa, Instituto Novos Caminhos, Jennifer Silva, Paulo Galácio, Priscila Coutinho e Total Saúde Serviços Médicos e Enfermagem Ltda.

Organização criminosa – A denúncia criminal que acusa os envolvidos de integrar organização criminosa foi apresentada pelo MPF em novembro de 2016, detalhando a participação dos integrantes do esquema de corrupção. O processo principal foi desmembrado pela Justiça, isolando a cúpula da organização em um procedimento à parte, que tramita na 4ª Vara Federal do Amazonas, sob o número 0004109.20.17.401320-0, em fase de recurso.

Na ação, os réus Mouhamad Moustafa, Priscila Marcolino Coutinho, Jennifer Naiyara Yochabel Rufino Correa da Silva e Alessandro Viriato Pacheco foram condenados a penas de prisão que, somadas, ultrapassam 36 anos. Além da prisão, as penas incluem pagamento de multas milionárias e a perda de bens de alto valor apreendidos quando a operação foi deflagrada.

Os mesmos acusados também foram alvo – junto a outros participantes do esquema – de dezenas de outras ações penais pelos crimes de contratação direta e peculato e de ações de improbidade administrativa, que tramitam individualmente na Justiça Federal.

Operação Maus Caminhos – Deflagrada em setembro de 2016, a operação Maus Caminhos desarticulou um grupo que possuía contratos firmados com o Governo do Estado para a gestão da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Campos Sales, em Manaus; da Maternidade Enfermeira Celina Villacrez Ruiz, em Tabatinga; e do Centro de Reabilitação em Dependência Química (CRDQ) do Estado do Amazonas, em Rio Preto da Eva. A gestão dessas unidades de saúde era feita pelo Instituto Novos Caminhos.

Dos quase R$ 900 milhões repassados, entre 2014 e 2015, pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS) ao Fundo Estadual de Saúde (FES), mais de 250 milhões de reais teriam sido destinados unicamente ao Instituto Novos Caminhos.

As irregularidades foram comprovadas por meio de informações bancárias e fiscais e conversas telefônicas, obtidas mediante ordem judicial, relatórios de órgãos de fiscalização como o Ministério da Transparência, Controladoria-Geral da União e Receita Federal, bem como documentos obtidos nas buscas e apreensões, inquéritos policiais e outros documentos encontrados em fontes abertas.

Os órgãos de fiscalização apuraram que os maiores fornecedores do Instituto Novos Caminhos eram apenas três empresas: Salvare Serviços Médicos, Total Saúde Serviços Médicos e Enfermagem e Sociedade Integrada Médica do Amazonas (Simea), que faziam parte, na verdade, de um mesmo grupo econômico, comandado por Mouhamad Moustafa.

A investigação mostrou ainda a existência de um forte braço político do esquema, também denunciado pelo MPF, envolvendo o ex-governador do Amazonas José Melo de Oliveira e cinco ex-secretários. Os gestores públicos denunciados eram diretamente beneficiados por meio de distribuição de propina e outras vantagens provenientes dos desvios de verbas públicas coordenados pelo médico Mouhamad Moustafa. O processo em que os agentes políticos são acusados de integrar a organização criminosa está em fase de audiências de interrogatório de testemunhas de acusação e de defesa e oitiva dos réus.