MPF ajuíza ação para garantir atendimento de saúde básica em Guajará (AM)

Município conta com atendimento precário e nenhuma unidade de saúde operante na área rural, onde vive quase metade da população

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública para garantir atendimento adequado de saúde básica no município de Guajará (a 1.494 quilômetros de Manaus). Na ação, o MPF pede que a Justiça Federal determine à União e ao Município de Guajará a apresentação de um plano para adequação do serviço, que inclua a cobertura de atendimento a moradores da sede do município e da zona rural, no prazo de seis meses.

O município de Guajará está situado no extremo sul do Estado do Amazonas, com população de 16.339 habitantes, conforme estimativa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Com mais de 7,5 mil quilômetros quadrados de área, o município tem quase metade da população localizada na zona rural, em cerca de 90 comunidades de difícil acesso, tanto por via terrestre quanto fluvial.

Para o atendimento em saúde da população, o município de Guajará conta com um hospital, três unidades de atenção primária e um núcleo de apoio à saúde da família em funcionamento, com cinco equipes de saúde da família que não atendem a área rural, segundo informações prestadas pela própria prefeitura.

Apesar de ter quase a metade da população na zona rural, os dois postos de atendimento à saúde instalados na área estão inoperantes, conforme verificado por inspeções in loco realizadas pelo MPF em 2015 e 2017, como parte do projeto MPF na Comunidade.

UBS sem equipe e sem insumos – Em visita a Comunidade do Gama, distante cerca de 30 quilômetros da sede do município de Guajará, em 2015, o MPF constatou que a unidade básica de saúde lá instalada funcionava basicamente para o controle da malária, doença endêmica na região, não possuindo insumos e equipe permanente com profissionais da saúde habilitados para a realização de atendimentos primários aos mais de 400 comunitários.

A farmácia da unidade saúde, durante a vistoria do MPF, estava vazia, sem insumos ou medicamentos primários. Na ocasião, o órgão foi informado que a última remessa de medicamentos à comunidade teria ocorrido em 2014. Na sala de atendimento odontológico, não havia material ou equipamento, apenas a cadeira do dentista. Diante da ausência de instrumentos para esterilização, os objetos utilizados em procedimentos eram colocados em água fervendo, em panela comum, para desinfecção.

Em nova visita realizada em 2017, o MPF identificou que a situação da saúde na comunidade permanecia a mesma. Sendo obrigados a buscar as unidades de saúde da sede do município para atendimento, os moradores da zona rural contam com apenas cinco senhas destinadas ao grupo.

O MPF destaca, na ação, que “a carência de atenção primária representa afronta a diversos direitos inerentes ao mínimo existencial, à medida que o direito à saúde é pressuposto para acesso a inúmeros outros direitos fundamentais e deve ser prestado em sua integralidade, em todos os graus de complexidade que o Sistema Único de Saúde alcança, a fim de garantir vida digna à universalidade de indivíduos em solo nacional”.

Perante a Justiça, o MPF pede que a União e o Município de Guajará sejam obrigados, com base em medida liminar, a apresentar, no prazo de seis meses, um plano para a adequação do atendimento na atenção primária na localidade, garantindo a cobertura na área rural do município, com serviços que incluam atendimento das comunidades rurais de Guajará de forma frequente e razoável. O plano deve conter informações sobre os veículos e insumos que servirão aos atendimentos e sobre as principais atividades preventivas e de acompanhamento que serão ofertadas.

A ação civil pública tramita na 3ª Vara Federal no Amazonas, sob o nº 1003319-64.2018.4.01.3200.

Recomendação descumprida – Em 2016, o MPF expediu recomendação ao Município de Guajará para que garantisse o atendimento contínuo da área rural com saúde básica, com apresentação de cronograma com a indicação dos atendimentos que seriam realizados nas unidades de saúde instaladas em sua área rural.

Apesar de ter apresentado cronograma de visitas mensais, a prefeitura municipal de Guajará admitiu, em reunião realizada com o MPF em 2017, que o atendimento não foi realizado como planejado e as visitas à zona rural foram raras. Na mesma reunião, o MPF solicitou a apresentação de um novo cronograma de visitas, o que não foi cumprido, levando o órgão a ajuizar a ação civil pública perante a Justiça Federal.

MPF na Comunidade – O município de Guajará foi um dos 17 municípios amazonenses a receber a visita do projeto MPF na Comunidade, iniciativa do MPF no Amazonas para promover a aproximação entre a sociedade e a instituição, para colher demandas relacionadas às áreas de atuação do MPF, no interior do Estado.

O projeto é regulamentado pela Portaria PR/AM nº 49, de 7 de maio de 2013, e foi institucionalizado pelo MPF. Em 2014, o projeto MPF na Comunidade recebeu reconhecimento nacional da Associação Nacional de Procuradores da República (ANPR), durante a solenidade de entrega do 2º Prêmio República de Valorização do Ministério Público Federal.