BR-319 é a única rodovia do país que precisa de licença ambiental para obras”, afirma DNIT

Em discurso na Assembleia Legislativa do Estado (Aleam), durante audiência pública na segunda feira (5), que debateu a situação real da BR-319, o superintendente do Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte (Dnit), Fábio Galvão afirmou que o “trecho do meio, de aproximadamente 400 quilômetros é o único no país que necessita de licenciamento ambiental para receber serviços de manutenção”. A fala de Galvão reforçou a tese do deputado Francisco Souza (Podemos), organizador da audiência, que não vê impedimentos para a continuidade da recuperação da estrada federal. “Concordo que falta vontade política para a retomada das obras. Temos que desmascarar o que está oculto e que precisa ser revelado”, declarou o parlamentar. Porém, nem todas as dúvidas quanto ao andamento das obras da estrada foram esclarecidas, pois o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), que assegura a licença para a continuidade das obras, não compareceu ao evento e sequer justificou a ausência.

Para se ter uma ideia da importância da BR-319, como corredor viário e seus desdobramentos para a economia do Estado, a rodovia exerce influência sobre 10 municípios amazonenses: Careiro da Várzea, Altazes, Manaquiri, Careiro Castanho, Borba, Beruri, Manicoré, Tapauá, Humaitá, Canutama até chegar em Porto Velho/RO. “O sul do Amazonas precisa se desenvolver a altura do Estado”, pondera Fábio Galvão, do Dnit.

Falando em economia, o coordenador de Transporte e Logística da Federação das Indústrias do Amazonas (Fieam), o empresário Augusto Rocha, apresentou, durante o evento, os altos custos para transportar cargas do Pólo Industrial de Manaus (PIM) para outros Estados. Por exemplo, o frete de Manaus a Santos/SP é 67% mais caro do que de Xangai, na Ásia, para o mesmo porto paulista. “Com a infraestrutura da 319 haverá uma redução do tempo de viagem entre Amazonas e São Paulo, de 10 a 12 dias, para sete dias”, argumentou o coordenador ao informar que a indústria do Estado, nessa crise, encolheu 10 anos. “Saímos de U$S 41 bilhões de faturamento para U$S 26 bilhões (dado de 2006) e a tendência não é positiva”.

Ainda sobre as perdas da indústria com o descaso da BR-319, a Fieam defende que 2,5% do PIB do Amazonas sejam investidos, ano após ano, para corrigir as deficiências de infraestrutura. “Essa rodovia já deveria ter sido recuperada, está atrasada. Essa lentidão na solução é um símbolo de atraso quando se deveria voltar a atenção para a produção e geração de riquezas, pois no fundo quando se discute o orçamento todo ele vem dos impostos, vem da produção. Então vocês (Dnit e Ibama) estão atrapalhando a geração de impostos, de riquezas e, isso é percebido como se os recursos viessem de outro planeta. Não. O recurso vem da produção e essa produção só acontece se existir infraestrutura”, pontuou o representante da Fieam.

O imbróglio do Ibama

Dados do Dnit demonstram o drama que o órgão tem enfrentado para dar continuidade às obras de pavimentação, recuperação e restauração da BR-319. De 2005 até 2013, quando o Ministério dos Transportes decidiu retomar os serviços, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) tem exigido cada vez mais uma série de estudos de viabilidade ambiental para conceder a licença que possibilite o prosseguimento dos trabalhos. Da contratação dos serviços das universidades Federal do Amazonas (Ufam) e do Rio de Janeiro (UFRJ), até empresas especializadas, o órgão licenciador reprovou todos os relatórios apresentados pelo Dnit. Já em 2014, após a apresentação do último relatório que tinha o objetivo de sanar todas as dúvidas do Ibama, o instituto exigiu um estudo do componente indígena ao longo da rodovia. Especulava-se que deveria existir mais de 30 comunidades no entorno da estrada, mas nas discussões entre o Dnit, Funai, Ministério Público e Casa Civil da Presidência da República chegou-se a conclusão de que as comunidades indígenas se resumem em cinco localidades entre os rios Madeira e Purus, dentro da abrangência da BR-319. “O estudo está em andamento junto a coleta da fauna no período de chuvas, a partir de janeiro de 2018. Com esses elementos haverá a conclusão do relatório até o final do ano que vem, onde novamente será apresentado ao Ibama”, informa o superintendente do departamento de transporte, Fábio Galvão.