A Justiça do Trabalho em Boa
Vista/RR ganhou um Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de
Disputas da Justiça do Trabalho (Cejusc-JT), que tem como proposta agilizar a
solução de conflitos trabalhistas por meio de acordos. A cerimônia de inauguração
foi realizada na manhã desta segunda-feira (10/12) no Fórum Trabalhista de Boa
Vista e contou com a presença da presidente do órgão, desembargadora Eleonora
de Souza Saunier.
Em discurso, a magistrada
ressaltou o papel do Cejusc-JT em fomentar o diálogo entre juízes, servidores,
empregadores e trabalhadores, celebrado acordos, pulverizando contendas, com o
fortalecimento e resgate da origem conciliatória da Justiça do Trabalho.
“Busca-se com o presente centro não apenas o alcance de metas, mas a solução
mais rápida e participativa das demandas, com a promoção da pacificação social
e consolidação da função social da empresa. O dinheiro na mão do trabalhador. O
fomento da economia”, disse.
Também participou da cerimônia o
procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho da 11ª Região, Jorsinei
Dourado do Nascimento; o presidente da Associação dos Magistrados do Trabalho
da 11ª Região (Amatra11) e coordenador do Cejusc-JT em Manaus, juiz do trabalho
Mauro Braga; o representante da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional
Roraima (OAB/RR), presidente da Comissão de Direitos do Trabalh, o advogado
Henrique Eduardo Ferreira de Figueiredo, e magistrados e servidores do
Tribunal.
Os Centros Judiciários de Solução
de Disputas da Justiça do Trabalho foram criados a partir da Resolução 174/2016
do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). Eles prestam um
serviço diferenciado e direcionado exclusivamente para fomentar a solução
alternativa do conflito trabalhista, por meio de acordo entre as partes.
Como funciona
As três Varas do Trabalho (VT) da
Boa Vista/RR vão identificar os processos com maior possibilidade de acordo e
remeter ao Cejusc-JT que, por sua vez, notificará os interessados para
comparecerem à audiência de conciliação e mediação. Além disso, as partes
também poderão requerer junto às Varas que seus processos sejam remetidos ao
Cejusc-JT. As tentativas de acordo serão mediadas por servidores do TRT11, que
foram capacitados para atuar nessa função. Eles serão supervisionados pelo juiz
coordenador do Cejusc-JT, que será responsável por homologar os acordos. Em Boa
Vista/RR, o coordenador será o juiz do trabalho Raimundo Paulino Cavalcante
Filho, titular da 3ª VT de Boa Vista.
Reconhecimento
Durante a cerimônia de
inauguração do Cejusc-JT, a presidente do TRT11 ressaltou o destaque que a
Justiça do Trabalho de Boa Vista/RR alcançou no relatório do Índice Nacional de
Gestão de Desempenho da Justiça do Trabalho (IGest), elaborado pelo Tribunal
Superior do Trabalho (TST), que avalia o desempenho das Varas Trabalhistas
(VTs) de todo o país. O relatório, divulgado em março deste ano, apontou que,
dentre as mais de 1.500 Varas analisadas, a 2ª Vara do Trabalho de Boa Vista/RR
ficou em primeiro lugar geral no índice de desempenho.
Para o relatório, foram
considerados indicadores como acervo, celeridade, produtividade e taxa de
congestionamento em relação à força de trabalho. A 1ª e a 3ª Varas de Boa Vista
também foram destaque no relatório e ficaram entre as 25 Varas mais bem
colocadas no ranking do TST.
A desembargadora Eleonora de
Souza Saunier também destacou que o desempenho da Justiça do Trabalho de Boa
Vista-RR foi fundamental para a conquista do Selo Diamante Justiça em Números,
concedido ao TRT11 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em cerimônia
realizada no último dia 3 de dezembro, em Foz do Iguaçu. A premiação ocorreu
durante o 12º Encontro Nacional do Poder Judiciário e é um reconhecimento aos
tribunais que mais se destacaram na produção, gestão, organização e
disseminação das informações administrativas e processuais.
O prêmio foi instituído em 2013 e
possui as categorias Diamante, Ouro, Prata e Bronze. O TRT11 já havia
conquistado durante quatro anos consecutivos o Selo Ouro.
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