O Ministério Público Federal no
Amazonas (MPF/AM) abriu inquérito civil público para investigar possíveis
impactos socioambientais de atividades de mineração sobre unidades de
conservação federais situadas na região sul do Estado. O órgão constatou a existência
de 250 pedidos de pesquisa e lavra de minérios protocolados no Departamento
Nacional de Produção Mineral (DNPM) que incidiriam sobre cinco áreas protegidas
criadas em maio de 2016, as mesmas que são alvo de proposta anunciada por
deputados federais e senadores do Amazonas para permitir a redução de seus
limites ou extinção da proteção garantida.
De acordo com a portaria que dá
início às apurações, as unidades de conservação potencialmente afetadas pela
pretensão da proposta defendida publicamente pela bancada amazonense totalizam
quase 2,7 milhões de hectares de área protegida na região do chamado "arco
do desmatamento", área da floresta amazônica que sofre forte pressão das
atividades de extração de madeira e pecuária ilegais e do agronegócio. Trata-se
de três unidades de conservação de uso sustentável (Área de Proteção Ambiental
dos Campos de Manicoré e Florestas Nacionais Aripuanã e do Urupadi) e duas
resrvas de proteção integral (Reserva Biológica do Manicoré e Parque Nacional
do Acari).
O MPF sustenta no documento que a
criação dessas reservas resultou de estudos técnicos que classificaram essas
áreas como de importância biológica “muito alta” ou “extremamente alta”, e
passou por diversas fases de reuniões e consultas públicas, não havendo, à primeira
vista, ilegalidades ou irregularidades que justifiquem eventual anulação ou
revisão dos procedimentos que indicaram a abrangência a ser protegida.
Em nota técnica, citada no
documento do MPF, o Instituto Socioambiental (Isa) levantou a existência de
possíveis interesses de mineradoras, latifundiários, políticos e empresas do
setor de energia na redução ou extinção das áreas de proteção no Sul do
Amazonas, o que deverá ser apurado durante a tramitação do inquérito instaurado
no último dia 21 de março.
Em até dez dias após o
recebimento de notificação, o DNPM deverá remeter ao órgão relatório de todos
os processos de requerimento de pesquisa e lavra minerárias em áreas de
unidades de conservação federais no Sul do Estado, sobrestados e, eventualmente,
autorizados, com todos os dados indicados nos sistemas de controle (nome da
parte interessada, número do processo, unidade de conservação incidente etc.).
Ao Ministério do Meio Ambiente
(MMA) e ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), o
MPF requisitou informações sobre eventual recebimento de projeto de lei ou
proposta visando a redução das reservas na região e, caso exista, de
posicionamento técnico sobre o tema.
O inquérito civil público tem
prazo de um ano para conclusão, podendo ser prorrogado por igual período.
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