O Amazonas é o maior estado
brasileiro e possui 97% de seu território coberto por florestas nativas, ricas
em biodiversidade e essenciais para a regulação do clima e do regime de chuvas,
no Brasil e no mundo. Para entender como o governo cuida deste imenso
patrimônio, a equipe do Idesam realizou o estudo O
Valor da Sustentabilidade no Amazonas, que apresenta uma análise dos gastos
públicos de 2008 a 2015 no Governo do Amazonas.
Segundo informação do IDESAN o estudo
desenvolveu uma plataforma interativa
para promover a transparência e o envolvimento da sociedade no planejamento e
uso racional dos recursos públicos no Amazonas e, especialmente, aumentar o reconhecimento
e a valorização das políticas e programas destinados ao meio ambiente e ao
desenvolvimento sustentável. Acreditamos que o controle e a participação
efetiva dos cidadãos são fundamentais para que seja fortalecida uma cultura de
transparência e prestação de contas na administração pública.
Nossas análises apontam que as
despesas do governo do Amazonas reduziram significativamente em 2015, ano no
qual a crise econômica no Brasil se tornou mais acentuada e a arrecadação de
impostos diminuiu drasticamente no Amazonas. Não por coincidência, o cenário de
crise desencadeou uma série de alterações estruturais e reformas institucionais
no Governo do Amazonas e foi seguida de um aumento acumulado de mais de 100% na
taxa de desmatamento do Estado entre 2014 e 2016 – o AM foi e estado que sofreu
maior aumento de desmatamento na Amazônia durante o período.
Em 2015, a função orçamentária Gestão
Ambiental sofreu um corte de 54% em suas despesas, resultando em mudanças
significativas no setor. Dentre elas, podemos citar a extinção do Centro
Estadual de Unidades de Conservação (CEUC), então responsável pela Gestão de
Unidades de Conservação Estaduais; a extinção do Centro Estadual de Mudanças
Climáticas (Ceclima), o primeiro centro governamental especializado em
articular e implementar políticas públicas sobre mudanças climáticas; e a
substituição da própria SDS para a criação da Secretaria de Meio Ambiente (SEMA),
voltando para uma agenda mais tradicional e perdendo o caráter inovador de uma
economia com bases no desenvolvimento sustentável.
Atualmente, os principais órgãos
executores da função Gestão Ambiental são: Secretaria de Estado de Meio
Ambiente (SEMA), Instituto de Proteção Ambiental do Estado do Amazonas (IPAAM),
Secretaria de Estado de Mineração, Geodiversidade e Recursos Hídricos (SEMGRH),
Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Amazonas
(ADS). Em 2015, as despesas realizadas por estes órgãos tiveram drásticas
reduções de 75%, 13%, 75%, 20% e 88%, respectivamente.
Destacamos que os valores
destinados a SEMA têm diminuído consideravelmente. Esta baixa aplicação de
recursos oriundos do próprio estado fez com que o órgão buscasse parcerias
externas e fontes extraorçamentárias, o que pode comprometer ações desenvolvidas
por essa secretaria. No estado do Amazonas as Unidades de Conservação
(UCs) representam 12% do território e um importante papel desempenhado pela
SEMA é a gestão de UCs Estaduais. Contudo, atualmente o monitoramento e
proteção destas áreas dependem exclusivamente de recursos externos, como, por
exemplo o Programa de Áreas Protegidas da Amazônia (Arpa).
A redução de gastos nos setores
ambientais do Amazonas e o concomitante aumento do desmatamento nos últimos
anos apresentam uma tendência preocupante para um estado cujo serviço ambiental
da floresta conservada é primordial para a manutenção climática e hídrica de
todo o país.
As iniciativas aqui descritas
foram desenvolvidas pela equipe do Idesam em parceria com a Comissão de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Regional Sustentável da Assembleia Legislativa do
Estado do Amazonas (CAAMA/Aleam), o Movimento Ficha Verde (MoFV) e o Instituto
Transparência Amazonas e apoio da Fundação Moore.
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