Olhos da Amazonia

Manaus Ambiental, Arsam e Unidade de Abastecimento deverão  esclarecer venda da empresa de água na cidade

            O deputado José Ricardo (PT) protocolizou na quinta feira (28) requerimento convocando a direção da empresa Manaus Ambiental, da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Concedidos do Estado do Amazonas (Arsam) e da Unidade Gestora de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário da Prefeitura de Manaus para prestar esclarecimentos na Assembleia Legislativa do Estado (Aleam) sobre a venda da Companhia de Saneamento do Norte (CSN), que controla a Manaus Ambiental, pela empresa Aegea Saneamento de Participações. “Queremos saber sobre essa venda. Isso afeta os interesses públicos do Estado e da população, o abastecimento de água, o tratamento de esgoto. Queremos saber também do que se trata e ao mesmo tempo o compromisso desta empresa no cumprimento dos contratos assinados, se apresentou algum programa para cumprir as metas”, frisou.

            Ele destacou que a tabela de metas e indicadores está no contrato de longo prazo e tem datas definidas. A cobertura de serviços de água até 2016 deveria ser de 98%. “Mas, até hoje, são inúmeras as denúncias de falta d´água em bairros da cidade. É necessário verificar se realmente há essa cobertura de 98%”, advertiu. Logo em seguida, vem a cobertura do serviço de esgoto, no que se refere à coleta. Para 2016, o contrato diz que deveria ter 71% de cobertura na cidade. Em 2011, a meta era de 51%. E as metas para o tratamento de esgoto era de 100% do esgoto coletado. “Mas sabemos que esse tratamento não chega a 10% daquilo que a empresa opera em termos de coleta”. Dados da entidade Trata Brasil, que avalia o saneamento nas grandes cidades, coloca Manaus como a 5ª pior cidade em saneamento, entre as 100 maiores cidades brasileiras.   

            José Ricardo lembrou ainda que em 2010 o Governo Lula liberou recursos federais para a construção do Proama (Programa Águas para Manaus), a outra parte foi do Governo do Estado.  Uma obra de R$ 400 milhões. Foi concluído em dezembro de 2010 e entrou em operação no final de 2013. “São recursos públicos, até hoje, não sabemos o retorno. O Proama foi entregue de bandeja para outra empresa, a Manaus Ambiental, que não investiu nenhum centavo, que não cumpre meta é vendida sem uma análise mais aprofundada. É um serviço que a população paga caro e a qualidade do serviço não acompanha o preço cobrado”.

ZFM e o fortalecimento de setores produtivos

            Nos 51 anos da Zona Franca de Manaus (ZFM), comemorado nesta quarta-feira o deputado José Ricardo colocou-se mais uma vez como defensor desse modelo, bem como na busca de uma nova matriz econômica e de desenvolvimento para o Estado, que gere riqueza para os empreendedores, mas também para os trabalhadores, além de deixar o Estado com economia forte, que independa da interferência de outros estados ou do próprio Governo Federal.

             “Precisamos hoje não só comemorar, mas debater sobre o futuro da Zona Franca. O Estado tem uma grande dependência em relação a este modelo, quanto à arrecadação pública. Com a redução das atividades do Polo Industrial, também diminuiu a arrecadação do Estado, afetando o funcionamento dos serviços dos poderes Legislativo, Executivo, Judiciário e Ministério Público. Então, se vê a grande dependência em relação à Zona Franca, que também está sempre ameaçada por vários fatores, em nível nacional, internacional, com projetos de outros estados. Mas isso é algo que precisa ser debatido melhor e ver qual o caminho a seguir”, declarou o parlamentar.

José Ricardo citou que a mudança de Governo em nível nacional influenciou na economia do País, em especial, do Amazonas, principalmente, no quesito empregabilidade. No final de 2014, havia 122 mil empregos diretos no Polo Industrial. Já no final de 2017, reduziu-se a 85 mil. “Olha a diminuição de empregos que nós tivemos. Quase 40 mil trabalhadores a menos. Mas lembro que em dezembro de 2014, ainda no Governo Dilma, o Brasil atingiu o menor índice de desemprego da história. Depois teve todo o processo para desestabilizar o governo em 2015, em 2016 teve o golpe, e em 2017/2018 estamos ainda vivenciando o resultado do golpe e do desemprego no país e na Zona Franca”.

E afirmou que o Estado precisa ser protagonista de debates para utilizar os incentivos fiscais que foram prorrogados pela presidenta Dilma por mais 50 anos (até 2073). “Agora só serão viáveis se forem utilizados, discutindo os setores produtivos que precisam ser valorizados”, enfatizou ele, deixando neste dia um abraço fraterno a todos os trabalhadores e trabalhadoras do Polo Industrial, a todos os empresários que investem com muita coragem e a todos os envolvidos no modelo ZFM.