MPF firma termo de compromisso com Prefeitura de Eirunepé, com órgãos federais e estaduais, por melhorias no município e na região da calha do médio rio Juruá

Construção de escolas indígenas, pagamento de salários atrasados e medidas ambientais estão entre os compromissos assumidos em reunião pública com cerca de 1400 pessoas

A construção de escolas indígenas na calha do rio Juruá e o pagamento de salários atrasados a professores indígenas foram alguns dos compromissos assumidos pela Prefeitura Municipal de Eirunepé perante representantes do Ministério Público Federal (MPF) no Amazonas, de diversos outros órgãos públicos e da população do município de Eirunepé (a 1.160 quilômetros de Manaus), durante uma reunião pública, realizada no último dia 3, no ginásio municipal de Eirunepé, com a presença de cerca de 1400 pessoas.

A reunião, promovida pelo MPF, contou com a participação de representantes da prefeitura, entre eles o prefeito Raylan Barroso, e representantes da Defensoria Pública da União (DPU), do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), da Fundação Nacional do Índio (Funai), da Secretaria de Estado de Assistência Social (Seas), da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), da Fundação Estadual do Índio (FEI), do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e da Casa Civil do Governo do Estado do Amazonas.

A prefeitura de Eirunepé e os representantes da FEI, do FNDE, da Funai e do MPF devem discutir, no âmbito de suas instituições e com o MEC e o Ibama, a questão da construção das escolas indígenas na calha do rio Juruá. A proposta é de que as escolas ou espaços culturais sejam construídos em caráter emergencial, com uso de madeira própria das terras indígenas, conforme projeto apresentada por indígenas Kanamari e Kulina.

O prefeito Raylan Barroso comprometeu-se a iniciar as tratativas para construção de espaços culturais nas aldeias para abrigar as escolas emergencialmente, que devem ser construídos em até seis meses. Deve haver consulta aos indígenas sobre a escolha dos modelos e lugares para a instalação.

Meio ambiente e saúde – No prazo de 15 dias, a prefeitura de Eirunepé deve providenciar a limpeza dos ramais e do lixão próximo às casas vizinhas e também solucionar o problema dos caminhões de lixo parados nas ruas da cidade. Em até 60 dias, a prefeitura deverá fazer contato com os ofícios ambientais do MPF para celebrar termo de compromisso que estabeleça cronograma para definir a destinação dos resíduos sólidos do município.

A Sema e a prefeitura de Eirunepé se comprometeram a fazer a gestão conjunta, com consulta e participação de comunitários, da Unidade Municipal de Conservação Reserva Seringal da Águia e demais áreas de proteção do município.

MPF firma termo de compromisso com Prefeitura de Eirunepé por melhorias no município e na região da calha do médio rio Juruá

Atendimento a indígenas – A estrutura para atendimento aos indígenas do município também foi objeto do termo assinado em Eirunepé. MPF e Funai promoverão tratativas para cessão do prédio anteriormente utilizado pela Operação Amazônia Nativa (Opan) para a prefeitura, que deverá realizar reforma e destinar o imóvel ao atendimento de indígenas no município, priorizando as situações com maior vulnerabilidade, com apoio financeiro (co-financiamento) do MDS na manutenção do serviço.

O MDS vai realizar qualificação e capacitação de todos os servidores públicos, contratados e comissionados, no município de Eirunepé, para adequação no atendimento dos órgãos de assistência social e combate ao preconceito contra os povos indígenas, com a participação de lideranças indígenas locais. Sendo extensível à sociedade civil, em especial aos comerciantes e outros que atuam com o público, tendo em vista inúmeros casos de retenção de cartões de bolsa família e de aposentadoria.

Também foi assumido o compromisso de todos os órgãos envolvidos retomarem os encaminhamentos assumidos em 2014, quando da visita da Ministra da Secretaria dos Direitos Humanos ao município de Eirunepé, compromissos estes ainda não cumpridos, no sentido de políticas para apoiar os povos indígenas com maior vulnerabilidade nos municípios da calha do médio rio Juruá.

O termo ainda inclui diversos compromissos relativos a alimentação escolar, educação de jovens e adultos, benefícios sociais, fomento da economia local e asfaltamento de vias no município. O MPF e a DPU acompanharão o cumprimento dos compromissos assumidos, dentro de suas atribuições, e encaminharão o termo assinado ao Ministério Público do Estado do Amazonas (MP/AM) em Eirunepé e aos demais órgãos competentes para acompanhamento e garantia do cumprimento das medidas nele definidas.

Em caso de descumprimento por qualquer dos órgãos, ficou estabelecido no termo de compromisso que medidas judiciais de responsabilização deverão ser adotadas.

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