Empresas de turismo no AM não devem permitir contato de turistas com animais silvestres, recomenda MPF

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou às empresas de turismo e hotelarias do Amazonas que regularizem, junto aos órgãos ambientais competentes, os cativeiros de animais silvestres que possuam, no prazo de 30 dias, e que não permitam que turistas tenham contato direto com os animais, especialmente mediante pagamento.

De acordo com a recomendação, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) e o Batalhão de Policiamento Ambiental também devem elaborar planejamento de fiscalizações periódicas nos estabelecimentos que exploram animais silvestres, além de apresentar propostas ou projetos de medidas compensatórias que possam promover orientação e educação ambiental para os turistas.

Apuração do MPF identificou que há registros fotográficos de turistas manipulando animais silvestres no Parque Ecológico Janauari, localizado no rio Negro. As agências de turismo se beneficiam da atividade ao oferecer o contato com os animais para os visitantes, colocando-os em risco e causando a retirada dos animais silvestres de seus habitats naturais e maus-tratos. O MPF identificou que grande parte dos turistas condena esta prática, chegando inclusive a formular denúncias ao Ibama.

A utilização de animais silvestres em atividades turísticas pode configurar o crime previsto no artigo 29 da Lei nº 9.605/98. Para o MPF, apesar de algumas fiscalizações já realizadas pelos órgãos ambientais, a questão deve ser tratada por meio de ações multi-institucionais. O turismo na região, segundo o órgão, deve valorizar a fauna, com observação de aves, turismo científico, programas de conservação e áreas de soltura conservacionista, sendo sempre uma atividade respeitosa com os animais.

Fórum para debater propostas – Cidadãos, representantes de órgãos do poder público, do setor privado e de entidades do terceiro setor poderão solicitar inscrição para o Fórum Amazonense da Fauna Silvestre e Ecoturismo, instituído pelo MPF no Amazonas para debater propostas de atuação em relação à prática de exploração de animais silvestres em atividades turísticas no Estado do Amazonas.

A primeira reunião do Fórum será realizada no próximo dia 19 de junho, às 9h30, na sala de reuniões do prédio anexo do MPF no Amazonas (av. Ephigênio Sales, 1570 – Aleixo). A formalização desse espaço de debate foi um dos resultados da audiência pública realizada em maio deste ano, pelo MPF no Amazonas, para discutir estratégias e iniciativas de combate à exploração de animais silvestres no Estado. A temática é acompanhada pelo MPF desde 2016, por meio de inquérito civil instaurado inicialmente com o objetivo de apurar a prática de exploração de animais silvestres no Parque Ecológico de Janauari, localizado no rio Negro, em Manaus.

Os interessados em participar do fórum devem realizar inscrição pelo e-mail pram-oficio2@mpf.mp.br, remetendo o currículo do solicitante, no período de dez dias, conforme edital de convocação. O Fórum será composto de forma paritária, sendo quatro vagas para o segmento de instituições ligadas à fauna silvestre e quatro vagas para o segmento de ecoturismo, sendo um membro titular e um membro suplente para cada vaga.

De acordo com o edital de convocação publicado pelo MPF, as reuniões ordinárias do fórum serão realizadas bimestralmente, todas as primeiras terças-feiras dos meses pares.

Acordo com empresas autuadas – O MPF notificou seis empresas de ecoturismo que foram autuadas por órgãos ambientais no Amazonas por explorar animais silvestres sem autorização legal. As empresas L. de Lima Mendes – ME, Amazonventura Turismo e Eventos Ltda., Cooperativa de Passeios Turísticos do Amazonas (Cooptuam), Chinaglia Menezes Agência de Viagem e Turismo Ltda. - ME, Iguana Viagens e Turismo Ltda. - ME e Polimport Comércio e Exportação Ltda. devem comparecer ao MPF no dia 11 de junho para iniciar as discussões para celebração de um termo de ajustamento de conduta (TAC).

Contribuições da audiência pública – Na audiência pública realizada em maio e conduzida pelo procurador da República Leonardo Galiano, foram expostos os principais problemas que envolvem a temática, identificados pelos órgãos e entidades, como a exposição de animais silvestres em redes sociais pelos turistas, o estresse causado aos animais pelo contato físico com os visitantes, a possibilidade de contaminação dos animais por doenças trazidas por esse público, possível ocorrência de tráfico de espécies silvestres e atuação de pessoas sem capacitação profissional como guias de turismo, dentre outras situações.

A partir das contribuições trazidas pelos participantes da audiência, o MPF concluiu pela necessidade de alinhar um trabalho conjunto de fiscalização, integrado pelos órgãos competentes e entidades com atuação relevante na causa, com o objetivo de coibir essas práticas que prejudicam a saúde dos animais silvestres, razão pela qual propôs a criação do fórum.