O Ministério Público Federal
(MPF) recomendou à Prefeitura de Nova Olinda do Norte, à Secretaria Municipal
de Educação (Semed) de Nova Olinda do Norte a adoção das medidas necessárias
para evitar a retirada de escolas em zonas que atendam indígenas de comunidades
menores, com necessidade de extensos deslocamentos, tais como a escola da
aldeia São Pedro e de outras localizadas em comunidades menores, que estão na
iminência de paralisar as atividades por falta de assistência.
A recomendação também prevê que seja apresentado projeto
para instalação de uma escola indígena na aldeia Caiauezinho, com consulta aos
indígenas, tendo em vista a demanda de ao menos 86 alunos, com cronograma para
instalação e início das aulas. O prazo para apresentação do projeto é de 30
dias e o de implementação é de 90 dias.
A atuação do MPF foi motivada por
informações recebidas pelo órgão indicando notório déficit de escolas indígenas
do Estado do Amazonas, especialmente na região do baixo rio Madeira, e também
por fatos narrados pelas lideranças do povo indígena Maraguá, informando que
foi negada a abertura da escola Caiauezinho, na região do Paraná do Urariá,
deixando 86 alunos sem aulas e assistência. De acordo com a apuração do MPF, o
ano letivo de 2018 sequer começou em algumas comunidades indígenas do município
de Nova Olinda do Norte.
Processo seletivo e capacitação
profissional – O MPF recomendou também que, no prazo de 60 dias, sejam
feitas alterações no Plano de Trabalho referente ao Processo Seletivo de
professores e demais profissionais necessários às escolas indígenas do
município, para adequá-lo à inclusão e ao respeito dos direitos garantidos na
Convenção nº 169 da OIT, na Constituição da República, na Lei de Diretrizes e
Bases da Educação Nacional, no Plano Nacional de Educação e na Resolução nº
3/99 do Conselho Nacional de Educação, garantindo vagas para professores e
profissionais indígenas.
A Prefeitura de Nova Olinda do
Norte e a Semed do município devem ainda formular e apresentar, no prazo de 90
dias, um Plano de Desenvolvimento de Educação Indígena das comunidades do
município, com a participação de organizações representativas dos povos
indígenas, com previsão de medidas de capacitação profissional dos indígenas
para o magistério e demais serviços, por exemplo, por meio de articulação com
os cursos de licenciatura indígena das universidades.
Ensino médio – No mesmo
documento, o MPF recomenda à Secretaria de Estado da Educação e Qualidade de
Ensino no Amazonas (Seduc) que realize, no prazo de 60 dias, estudos e
levantamentos para implementação do ensino médio (tecnológico ou presencial) em
educação escolar indígena, para as aldeias Terra Preta, São José e Caiauezinho
do povo Maraguá, mediante consulta adequada aos indígenas.
A Prefeitura, a Semed e a Seduc
devem ainda elaborar calendário suplementar alternativo para contemplar os dias
de aula eventualmente perdidos pelos alunos. O MPF recomenda também que a
Prefeitura e a Semed considerem as decisões e representações das comunidades
indígenas quanto ao funcionamento das escolas, com respeito às propostas de alterações
do projeto pedagógico, a fim de adequá-lo à realidade local, bem como ao melhor
uso dos recursos financeiros nas escolas municipais que abranjam a educação
indígena, com a realização de reuniões com os professores indígenas,
lideranças, pais e alunos, de maneira a promover a consulta adequada.
A Prefeitura Municipal de Nova
Olinda do Norte, a Semed de Nova Olinda do Norte e a Seduc têm 15 dias para
informar o MPF sobre o acatamento da recomendação, encaminhando esclarecimentos
detalhados sobre as providências a serem adotadas para cumprir as medidas
indicadas no documento.
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