Órgãos devem apresentar, em até
cinco dias, cronograma efetivo para finalização das obras de adaptação do
abrigo do bairro do Coroado
O Ministério Público Federal (MPF)
no Amazonas, em conjunto com o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a
Defensoria Pública da União (DPU), expediu recomendação à Secretaria Estadual
de Assistência Social (Seas) e à Secretaria Municipal da Mulher, Assistência
Social e Direitos Humanos (Semmasdh) para que apresentem cronograma efetivo, em
até cinco dias, para a finalização das obras de adaptação do abrigo voltado aos
refugiados venezuelanos, localizado no bairro do Coroado, zona Leste de Manaus.
A recomendação visa garantir que o
imóvel esteja plenamente adaptado à recepção dos estrangeiros, participantes do
processo de interiorização ou que imigram por demanda espontânea, até o dia 30
de julho deste ano. O cronograma deve conter a especificação dos recursos a
serem destinados pela Prefeitura, pelo Estado e pela União com indicação do
prazo a ser realizada a transferência das verbas, bem como os editais e demais
medidas para a contratação do pessoal responsável pelo abrigo e dos serviços de
fornecimento de alimentação.
O cronograma também deve prever a
subvenção e custeio pela Administração Pública Federal, Estadual e Municipal de
despesas relativas à recepção emergencial dos refugiados, até a finalização das
obras, inclusive subvencionando e prestando todo o apoio necessário aos abrigos
pertencentes a entidades civis e/ou religiosas que estejam acolhendo imigrantes
em situação de vulnerabilidade.
Em reunião realizada no mês de
fevereiro para acompanhar o planejamento de ações para acolhimento de imigrantes
venezuelanos por meio do processo de interiorização – transferência de
refugiados que estão em Roraima para outros estados brasileiros como estratégia
adotada pelo Governo Federal –, o Alto Comissariado das Nações Unidas para os
Refugiados (Acnur) se comprometeu a realizar uma parte das obras de adaptações
no abrigo. Na ocasião, os representantes das secretarias estaduais e municipais
se comprometeram a elaborar um cronograma de ações que seria entregue até o dia
7 de março. No entanto, o cronograma não foi informado.
“Estamos cobrando que sejam
prestados esclarecimentos, tanto das verbas destinadas a esse abrigo como que
seja apresentado um cronograma para que as reformas de adequação sejam
finalizadas e que o abrigo possa efetivamente ser utilizado na acolhida desses
imigrantes”, explica a procuradora da República Michèle Diz Y Gil Corbi.
Interiorização – A interiorização
dos imigrantes venezuelanos é um processo de transferência de refugiados que
estão em Roraima para outros estados brasileiros como estratégia adotada pelo
Governo Federal, com apoio técnico das agências da Organização das Nações
Unidas (ONU), para proporcionar melhores condições aos imigrantes venezuelanos
que querem viver e trabalhar no Brasil. A interiorização busca vagas em abrigos
de prefeituras, governos estaduais e na sociedade civil para receber os
imigrantes que aceitaram deixar Roraima para buscar oportunidades em outras
localidades.
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