sábado, 23 de fevereiro de 2019

OAB AM lança campanha ‘Contra a Importunação sexual Não é não, Respeite”



Com um ‘apitaço’ as 07h nesta sexta feira,22  no Terminal de ônibus T3 da Cidade Nova, zona norte de Manaus,  advogadas e outras pessoas  iniciaram a  Campanha Contra a Importunação sexual Não é não, Respeite”. A iniciativa é da Comissão da Mulher da OAB AM que pretende informar e sensibilizar a sociedade de que cenas de importunação sexual é considerado crime segundo  a  Lei 13.718.
Segundo a Vice presidente da OAB AM, Dra.Grace Anny Benayon Zamperlini “A OAB vem trabalhando em defensa dos direitos da mulher realizando diversas atividades e projetos, agora com a campanha Contra a Importunação sexual, no T3, local onde foram registrados os maiores índices de casos e estaremos coordenando com outras instituições para combater este tipo de crime em contra a mulher”

“Vários grupos de trabalho da Comissão da Mulher da OAB AM já começaram o planejamento das atividades da campanha, realizaremos blitz informativas nos transportes coletivos, entrega de material informativo”, disse a presidenta da Comissão da mulher da OAB AM, Dra. Glaucia Soares
Destacou ainda o Seminário “Dialogando sobre as diversas formas de violência contra a Mulher” a realizar-se no dia 28 de fevereiro as 14h na OAB AM, Av Umberto Calderaro, Adrianópolis e outras atidades como panfletagem no desfile de Escolas de Samba

A Lei 13.718

Entre janeiro e agosto deste ano, foram feitos 77 registros de importunação ofensiva ao pudor, conforme dados da Secretaria de Segurança Pública (SSP-AM). Entre os casos mais comuns estão os "esfregões" dentro de ônibus do transporte coletivo.

A Lei 13.718 foi sancionada e publicada no dia 25 de setembro, aumentando a pena para o estupro coletivo e tornando crime a vingança pornográfica, a divulgação de cenas de estupro e a importunação sexual. Este último é configurado como ato libidinoso com o objetivo de satisfazer a lascívia própria ou de outro na presença de alguém e sem a sua anuência, com pena de reclusão de um a cinco anos./////Mercedes Guzmán

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