TRT11 convoca Ato Público em Defesa da Justiça do Trabalho

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – Amazonas e Roraima (TRT11), juntamente com o Ministério Público do Trabalho da 11ª Região (MPT11), Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Amazonas (OAB/AM), Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 11ª Região (Amatra11), Associação Amazonense de Advogados Trabalhistas (AAMAT/AM) e Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (ABRAT), realizarão ato público em defesa da Justiça do Trabalho no dia 21 de janeiro de 2019, às 9h, no hall de entrada do Fórum Trabalhista de Manaus, na Rua Ferreira Pena, 546, Centro.

A mobilização tem como proposta reunir juízes do trabalho, advogados trabalhistas, servidores e demais cidadãos na defesa da manutenção da Justiça do Trabalho que exerce papel histórico na pacificação social e na solução célere e eficaz dos conflitos trabalhistas.

O encontro regional é uma prévia do Ato Nacional em Defesa da Justiça do Trabalho, que será realizado, em Brasília, no dia 5 de fevereiro de 2019, no qual serão debatidas as seguintes questões: (1) são falsas as afirmações de que a Justiça do Trabalho existe somente no Brasil; (2) a Justiça do Trabalho não deve ser “medida” pelo que arrecada ou distribui, mas pela pacificação social que promove; (3) a Justiça do Trabalho tem previsão constitucional e não pode ser suprimida por iniciativa do Executivo ou do Legislativo; e (4) a supressão ou absorção da Justiça do Trabalho representaria grave violação à cláusula constitucional e convencional de vedação do retrocesso social.

O presidente do TRT11, desembargador Lairto José Veloso, ressalta que a mobilização servirá para chamar a atenção da sociedade a respeito da importância da Justiça do Trabalho e do seu papel na aplicação das leis trabalhistas e na mediação do conflito entre o capital e o trabalho. “Conclamamos toda a sociedade a aderir a esse movimento e participar do debate público”.

Sobre o TRT11

O TRT da 11ª Região tem jurisdição nos estados do Amazonas e Roraima e conta com 19 Varas do Trabalho em Manaus, 3 Varas em Boa Vista/RR, além de 10 Varas no interior do Amazonas, nos Municípios de Parintins, Itacoatiara, Eirunepé, Tefé, Manacapuru, Coari, Humaitá, Lábrea, Tabatinga e Presidente Figueiredo. No total, atuam no Regional 47 Juízes e um quadro de 1.144 servidores. Compõem o Tribunal Pleno 14 Desembargadores.

No ano de 2018, o Tribunal julgou mais processos que recebeu. No total, foram solucionados pela primeira e segunda instâncias 91.967 processos, enquanto 53.813 ações foram ajuizadas.

Em todo o ano de 2018, o TRT11 garantiu aos trabalhadores o pagamento de R$367,4 milhões. O Tribunal também contribui com a arrecadação de valores aos cofres públicos. Em 2018, foram arrecadados, um total de R$ 47,5 milhões em contribuição previdenciária, imposto de renda e custas processuais.

Eficiência reconhecida pelo CNJ

O Relatório Justiça em Números 2018, produzido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e divulgado em agosto de 2018, apontou que o TRT11 está entre os Tribunais mais produtivos e apresenta menor taxa de congestionamento do país. Conforme consta no documento, a Justiça do Trabalho do Amazonas e Roraima alcançou, pelo terceiro ano consecutivo, 100% de eficiência no Índice de Produtividade Comparada da Justiça (IPC-Jus).

Este índice é resultado da taxa de congestionamento versus produtividade dos magistrados, produtividade dos servidores e despesa total do órgão. Dentre os 24 Tribunais do Trabalho do País, além do TRT11 apenas mais três alcançaram a eficiência máxima: TRT2, TRT15 e TRT8. Ainda segundo o relatório, o TRT11 é o que apresenta menor taxa de congestionamento total (42,6%). O primeiro grau do Regional destaca-se como o menos congestionado do Brasil, com 40% de taxa de congestionamento.

Selo Diamante

Também em 2018, o TRT11 foi agraciado com o Selo Justiça em Números na categoria Diamante, concedido pelo CNJ. A premiação ocorreu durante o 12º Encontro Nacional do Poder Judiciário, em Foz do Iguaçu (PR), no dia 3 de dezembro, e é um reconhecimento aos tribunais que mais se destacaram na produção, gestão, organização e disseminação das informações administrativas e processuais.

O prêmio foi instituído em 2013 e possui as categorias Diamante, Ouro, Prata e Bronze. Dos 91 Tribunais, além do TRT11, apenas mais três foram agraciados nessa edição com o Selo Diamante. O TRT11 já havia conquistado durante quatro anos consecutivos o Selo Ouro.