Crianças e adolescentes podem emitir primeiro RG em ação da Defensoria Pública

Nos dias 10 e 11 de outubro de 2016 das 09h às 13h na Defensoria Especializada da Infância e Juventude Cível, Rua José Furtado, 201, bairro São Francisco, zona centro-sul de Manaus (uma rua antes do Fórum Henoch Reis) Crianças  e adolescentes poderão emitir a primeira via da Carteira de Identidade (RG) durante a “Campanha 1ª Identidade”, realizada pela Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM).

A campanha é uma homenagem ao Dia das Crianças, comemorado em 12 de outubro, e visa divulgar a importância do registro civil para assegurar direitos. Como parte da Campanha, estão sendo arrecadados brinquedos para a ludoteca da Defensoria Especializada da Infância e Juventude e para doação a instituições que trabalham com crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade. As doações de brinquedos podem ser feitas também na sede da Especializada até o dia 11, das 8h às 13h.

A ação para emissão de RG será feita em parceria com a Secretaria de Segurança Pública, que treinou servidores da DPE-AM para realizar o serviço. Segundo o defensor público titular da Especializada de Infância e Juventude, Mário Wu, o objetivo da campanha é conscientizar sobre a importância do registro civil e da certidão de nascimento para crianças e adolescentes, documentos que são direitos garantidos pelo Artigo 102 do Estatuto da Criança e do Adolescente.

A falta de registro, afirma Mário Wu, aumenta a vulnerabilidade de crianças e adolescentes em questões como trabalho infantil, exploração sexual ou aliciamento para atividades criminosas. Com o registro, a criança e o adolescente estão aptos a serem cadastrados em programas sociais e ter acesso à escola e ao sistema de saúde.

Documentos necessários para atendimento 

Para emissão da primeira Carteira de Identidade durante o atendimento da DPE-AM, serão necessárias três fotos 3X4, Certidão de Nascimento (cópia e original), comprovante de residência e cópia do documento de identidade dos pais ou representante legal. Será necessária da criança e/ou adolescente, do pai ou da mãe ou do representante legal. (Mercedes Guzmán)