A falta de uma Lei municipal que permita a criação de um
Fundo de Cultura para Manaus já se estende por vários anos. Tramitou na Câmara
Municipal de Manaus (CMM) e foi encaminhada para aprovação do Prefeito de
Manaus, no dia 24/09/2013, mas não foi priorizada até agora.
Capitais como Teresina, no Piauí, e Coari, no Amazonas, já
contam com este fundo e podem aceder a recursos a nível estadual e federal.
Segundo o ex-presidente da CMM, Bosco Saraiva, “o projeto de Lei para o Fundo
Municipal de Cultura é fundamental para que tenha uma regra cultural atualizada
nos moldes de outras cidades”.
Aqui em Manaus temos dificuldade porque implica em
incentivos, em razão da Zona Franca (ICMS). “Tramitou em 2013 e 2014, na Câmara
Municipal de Manaus (CMM), durante a minha gestão. Eu me reuni várias vezes,
com Márcio Souza, Bernardo Monteiro de Paula e outros conselheiros, para que
esta lei pudesse ser criada.
No início deste ano (2016) estava na Secretaria Municipal de
Finanças, tinha saído do Gabinete Civil do Prefeito. No entanto, está
paralisada por conta da receita do Município”, revelou.
Cultura não é
prioridade
Para o Prefeito de Manaus, Artur Neto isto não foi
prioridade. Foi o que ele respondeu, quando questionado sobre a não aprovação
da lei. “Não era prioridade”, disse. Mas, prometeu avançar no tema, se
reeleito.
“Uma forma de enfrentar a crise foi diminuir os
investimentos na cultura. Priorizamos salários e infraestrutura e por razões de
orçamento não deu para fazer muito na cultura. Agora mais em frente pretendemos
fazer esta lei. Falei com os artistas e quando tiver uma melhor economia,
veremos isto”.
Para o ex-prefeito de Manaus, Serafim Correia, “a cultura
popular é fundamental para a cidade, o problema é que o Fundo tenha fundos. É
um desafio para o próximo prefeito, para que possa fazer isso”.
O deputado José Ricardo (PT) disse que “não tem fundo para a
cultura, por que não há compromisso da atual gestão com o tema da cultura, não
há vontade política. O gestor poderia buscar os recursos noutras fontes:
federais, estaduais, iniciativas privadas. “Tem que ter uma decisão política
para colocar a cultura em pauta. A cultura é parte da vida, é uma pena que não
vejam assim, num momento de crise a cultura gera renda e emprego”.
A Lei irá fortalecer
a cultura de Manaus
Segundo a CMM, o PL nº348/2013 altera o artigo 2º da Lei nº
710, de 3 de setembro de 2003, e confere ao Conselho Municipal de Cultura (CMC)
a competência para gerir e administrar os recursos do Fundo Municipal de Cultura.
Além de reestruturar o Conselho Municipal de Cultura, conferindo-lhe
constituição paritária entre os órgãos e entidades do Poder Executivo e os
representantes civis da cultura de Manaus, a propositura também estabelece o
prazo do mandato dos conselheiros.
A propositura visa ainda, atualizar o valor dos pagamentos
que, no Brasil, se faz a parlamentares, nos níveis municipal, estadual e
federal por sessões extraordinárias percebidas pelos conselheiros; dispor sobre
as hipóteses de perda do mandato dos representantes da cultura de Manaus;
autonomia administrativa e financeira ao Conselho e vinculá-lo ao Prefeito de
Manaus e ainda criar cargos auxiliares indispensáveis ao seu funcionamento, uma
vez que a sua atual estrutura é ineficiente.
Texto: Mercedes Guzmán
Foto: Divulgação
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