Prefeitura de Manaus dá calote em 1500 professores que receberam progressão por titularidade

Cerca de 1500 professores que receberam pagamento da Progressão por Titularidade não receberam a Progressão por Tempo de Serviço garantida em Lei e prometida pelo prefeito Artur Neto (PSDB) durante uma reunião com os professores. Após essa denúncia, o deputado José Ricardo (PT) entrou com representação junto ao Ministério do Público do Estado (MPE) contra a Prefeitura de Manaus e Secretaria Municipal de Educação (Semed) para que a lei seja cumprida. Os professores também  alegam que houve omissão por parte da Semed quando resolveu seguir as ordens da Casa Civil que indeferiu o pagamento do benefício prejudicando centenas de profissionais de magistério.

Denúncias dão conta de que em cumprimento à Lei N° 1.126/2007 de Plano de Cargos, Carreiras e Subsídios dos Profissionais de magistério (PCCS), que trata sobre a evolução funcional, a prefeitura concedeu em julho deste ano, por meio da portaria N°279/17, o pagamento da Progressão por Titularidade aos professores de nível médio e superior, o que beneficiou cerca de 1500 profissionais de educação. Já o pagamento das Progressões por Tempo de Serviço, iniciou-se em setembro, conforme o Decreto N° 4209, do dia 18 de setembro de 2017. No entanto, os professores e pedagogos que receberam a Progressão por Titularidade não foram contemplados.

Para José Ricardo, a Prefeitura está tendo uma interpretação equivocada da Lei ou agindo propositalmente, uma vez que o artigo 49 determina claramente que estão habilitados para receber as duas Progressões todo profissional de magistério que cumprir o interstício mínimo de três anos de efetivo exercício na referência em que se encontre e obtiver, nas três últimas avaliações de desempenho, média igual ou superior a 75% dos pontos possíveis. “O prefeito está descumprindo a Lei. Isso é mais um exemplo de que ele não tem o menor compromisso com a educação do município de Manaus. Somente este ano ele recebeu R$109 milhões de recurso do Fundeb, mas não pagou abono aos professores e não fez prestação de contas desses recursos”, destacou o deputado lembrando que em 2014 o prefeito Artur Neto (PSDB) preferiu devolver parte dos recursos do Fundeb, mas não repassou aos professores que são os verdadeiros donos desse dinheiro por direito.

Diante disso, José Ricardo acionou o MPE para tome as medidas cabíveis, fazendo com que a Prefeitura cumpra a legislação repassando os recursos devidos aos professores.